Termos e condições gerais de uso do site

Última modificação: 15/12/2021

Sumário do contrato do Parapiscina.com.br

Ao Usuário do Parapiscina.com.br,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Parapiscina.com.br.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. O Parapiscina.com.br não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Parapiscina.com.br presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
3. Para utilizar os serviços do Parapiscina.com.br o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Parapiscina.com.br. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Parapiscina.com.br não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Parapiscina.com.br, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. O Parapiscina.com.br, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Parapiscina.com.br, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. O Parapiscina.com.br disponibiliza um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do Usuário vendedor.
7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
8. O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site http://www.parapiscina.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. Esse prazo poderá se estender por até 30 dias, desde que cumpridos os requisitos do Programa Compra Garantida. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário.
9. É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
10. O Parapiscina.com.br firmou convênios e parcerias com autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Parapiscina.com.br. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Wyou serviços de intermediação de negócios, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.217.692/0001-49, situada na Rua Piranga, número 324, bairro / distrito VILA CRISTINA, município BETIM – MG, CEP 32.675-518, doravante nominada Parapiscina.com.br, por meio do site www.parapiscina.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Parapiscina.com.br deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Parapiscina.com.br.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Parapiscina.com.br.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Parapiscina.com.br, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Parapiscina.com.br, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Parapiscina.com.br não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Usuário vendedor.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Parapiscina.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Parapiscina.com.br, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de Usuários

Não poderão se registrar nas plataformas Parapiscina.com.br as pessoas físicas ou jurídicas – incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários ou agentes – que sejam de propriedade ou controladas por pessoas que estejam:

Sujeitas às Sanções (confira a definição de “Sanções”, no parágrafo abaixo); ou,

Localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território que esteja sujeito às Sanções, ou cujo governo esteja sujeito às Sanções, incluindo, sem limitação: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Norte; ou,

Aquelas que estejam incluídas nas Listas Sancionadas do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, dos Estados Unidos da América) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), bem como em qualquer lista nacional, serão rejeitados como Usuários ou suspensos ou desativados. de pessoas bloqueadas, sendo vedado o registro ou uso da plataforma Parapiscina.com.br nos referidos territórios ou jurisdições sancionadas.

Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países, etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Parapiscina.com.br, o Usuário poderá utilizar optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo e seus parceiros (incluindo os serviços de intermediação de pagamentos, conta on-line para movimentação de recebíveis e opcionalmente serviços de transporte e remessas de encomendas), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

Para fins de clareza, ao se cadastrar no Parapiscina.com.br, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo e ou seus parceiros para o fim que se aplica o Parapiscina.com.br, o usuário receberá instruções para cadastro e utilização das soluções da plataforma integrada com nossos parceiros, intermediação de pagamentos e contratação de solução de logística de entrega e RMA.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Parapiscina.com.br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Parapiscina.com.br não poderá guardar semelhança com o nome Parapiscina.com.br, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Parapiscina.com.br. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Parapiscina.com.br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Parapiscina.com.br de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, terem a propriedade e posse dos produtos anunciados.

O Parapiscina.com.br poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o Parapiscina.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Parapiscina.com.br poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, à fim de resguardar a segurança e integridade da plataforma, parceiros, associados e demais usuários.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o Parapiscina.com.br imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa ou empresa (usuário), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas ou empresas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Parapiscina.com.br.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

O Parapiscina.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias, atentando-se ao propósito do serviço deste Marketplace de nicho, os anúncios de produtos, equipamentos, acessórios, ferramentas, serviços entre outros, devem estar relacionados a piscinas e lazer. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Parapiscina.com.br. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Parapiscina.com.br, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara ter conhecimento de que, ao realizar uma busca na plataforma utilizando o filtro organizando os resultados pelo “Menor preço”, os anúncios nas categorias “Premium” e “Clássico” (categorias de anúncios em destaques ainda não comercializadas, serão implantadas em momento futuro e disponibilizado aos Vendedores para destaque de seus produtos à venda, na plataforma) são priorizados e em seguida são mostrados os resultados com base no menor preço dos anúncios.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O Parapiscina.com.br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto. Para determinados produtos, o Parapiscina.com.br poderá solicitar que o vendedor também anuncie por meio de Anúncios do catálogo.

O Usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o Usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Conheça mais sobre o Sistema de reserva.

Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Parapiscina.com.br poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro por meio de PIX são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Parapiscina.com.br não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

O processamento de pagamentos ocorrerá independentemente de o Usuário final ter um cadastro específico no meio de pagamento em uso no Parapiscina.com.br, o Usuário Vendedor deverá se cadastrar ao intermediador de pagamentos parceiro do Parapiscina.com.br para fim de recebimento de valores provenientes de suas vendas.

5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O Usuário autoriza o Parapiscina.com.br e as empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.  Conforme o disposto nesta cláusula, o Parapiscina.com.br poderá obter as imagens. fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário.

O Usuário outorga ao Parapiscina.com.br e às empresas  de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os canais de divulgação do Parapiscina.com.br e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o Parapiscina.com.br considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o Parapiscina.com.br tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do Parapiscina.com.br, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.  O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.

O Parapiscina.com.br poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Parapiscina.com.br, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Parapiscina.com.br encontram-se anexas a este documento.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O Usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O Usuário reconhece que o Parapiscina.com.br não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O Usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

5.5 Brand Protection Program

O Parapiscina.com.br desenvolveu um Programa chamado BPP que é destinado a proporcionar aos titulares de direitos de Propriedade Intelectual uma ferramenta para denunciar conteúdos que infrinjam seus direitos. Os membros do BPP, tanto titulares de direitos quanto seus procuradores, poderão identificar e solicitar a remoção das publicações infrinjam seus direitos. Caso o Parapiscina.com.br receba uma denúncia através do BPP ou uma reclamação de um terceiro ou caso suspeite que se está cometendo ou que foi cometida uma infração a direitos de propriedade intelectual, o Parapiscina.com.br se reserva ao direito de adotar as medidas que entenda adequadas, o que pode incluir a aplicação de sanções sobre a conta e publicações do Usuário, como também o fornecimento de dados cadastrais do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.

O Usuário concorda que a responsabilidade pelas denúncias, suspensões e remoções de anúncios realizadas através do BPP é unicamente dos membros do Programa.

Ao solicitar a adesão ao BPP, o Usuário estará aceitando os Termos e Condições do Programa e toda a informação que o Usuário fornece terá caráter de declaração jurada.

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Parapiscina.com.br adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Parapiscina.com.br com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Brand Protection Program, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal do Parapiscina.com.br  

Em virtude dos acordos celebrados, o Parapiscina.com.br poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o Parapiscina.com.br, deverá atuar de acordo com a legislaçã